NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Neste Volume: • Por que Homenagear Paulo Lopo Saraiva?• Um novo poder Constituinte? Uma nova Constituição para o Brasil?• A Constituição de 1988 e a Teoria dos Direitos Fundamentais• Princípios, Regras e Políticas na Teoria da Interpretação Constitucional• A Soberania e os seus Aspectos Constitucionais: Breve Evolução no Direito Constitucional Brasileiro• A Potestade Civil no Pensamento de João Calvino• Liberdade Religiosa e Liberdade de Consciência no Sistema da Constituição Federal• Liberdade de Informação e Comunicação: Conteúdo, Limites e Deveres Relacionados• Direito de Acesso à Informação• A Proteção Constitucional da Liberdade de Expressão no Direito Comparado• Deveres Fundamentais: em Busca de Modelos Conceituais e Operacionais para a Constituição Brasileira de 1988• Atuação do Supremo Tribunal Federal em Face dos Demais Poderes e a Mídia• O Ordenamento Constitucional e o Combate à Discriminação nas Relações de Trabalho• Aspectos do Acesso à Justiça Através da Efetividade e Devida Aplicação dos Direitos Sociais no Brasil• Construção de Direitos Fundamentais no Paradigma Comparativo entre os Sistemas Brasileiro e Norte-Americano de Controle de Constitucionalidade• Efeitos Prospectivos nas Declarações e Inconstitucionalidade• A Inconstitucionalidade Branca ou não Declarada (Velada) e o Papel da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)• Da Repercussão Geral como Pressuposto Específico e como Filtro ou Barreira de Qualificação do Recurso Extraordinário• Recurso Extraordinário e a Emenda Constitucional 45/05• A Chamada “Coisa Julgada Inconstitucional” no Processo Civil Brasileiro• O Princípio da Fungibilidade no Sistema de Tutelas de Urgência – Um Departamento do Processo Civil ainda Carente de Sistematização• Limites Constitucionais ao Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos• Concurso Público: (Nova) Perspectiva Constitucional para o Provimento do Cargo de Professor Titular das Universidades Federais• Competência Constitucional das Matérias Relativas às Instituições de Ensino Privado no Âmbito de sua Autonomia Administrativa• A Nova Ordem Econômica Constitucional e a Busca da Redução das Desigualdades Regionais• Da Intervenção Econômica do Estado na Agricultura e na Agroindústria – Atividade Sucroalcooleira – Direito à Indenização – Análise da Discussão Jurídica Existente entre Produtores e Estado Intervencionista• Elementos Jurídicos Constitucionais e Infraconstitucionais para a Tutela do Mangue• Responsabilidade e Dano Ambiental à Luz da Interpretação Constitucional• Tributação e Liberdade• República, Tributação, Finanças• A Incidência do IPTU sobre Propriedades com Limitações de Uso• Federalismo Fiscal Brasileiro Desconstruído: Considerações sobre a Centralização Política e as Contribuições• Incentivos Fiscais e Livre Concorrência no Mercado• Obrigação Tributária e Fundamentação• Contribuição de Melhoria: Novas Perspectivas para a Tributação e Financiamento de Obras PúblicasPOR QUE HOMENAGEAR PAULO LOPO SARAIVA? Em um dos vários encontros decorrentes da amizade que selamos no seio da academia jurídica, surgiu a ideia de homenagear o jurista que influenciou mais de uma geração de profissionais do direito: Paulo Lopo Saraiva.Embora paraibano de nascimento, o homenageado radicou-se em Natal/RN na sua juventude. Num Estado empobrecido pelo subdesenvolvimento socioeconômico e institucional, Paulo Lopo Saraiva constituiu sua família e construiu uma ativa vida profissional.Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), obtendo na ocasião a Medalha do Mérito Universitário em razão de sua láurea. Posteriormente, obteve com sucesso e maestria os títulos de Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). As teses que defendeu sob orientação de Michel Temer são hoje obras clássicas e de referência obrigatória no Direito Constitucional Brasileiro: Federalismo Regional e Garantia Constitucional dos Direitos Sociais no Brasil.Durante sua vida profissional ocupou vários cargos na administração pública. Foi secretário Municipal, secretário Estadual e Procurador do Estado, atuando com retidão e coerência na defesa do interesse público.Advogado nato e militante, Paulo Lopo Saraiva não aceita o arbítrio e a injustiça, atuando em favor de seus constituintes de forma corajosa e tenaz. Tal como um samurai, não aceita a derrota, lutando até o final para obter a tutela jurídica que julga devida àqueles que nele confiaram.Apaixonado pelo estado social e democrático de direito, Paulo Lopo Saraiva combate de modo tenaz e aguerrido na concretização dos princípios e direitos fundamentais constantes da Constituição Federal em vigor. Lecionava Lourival Vilanova, um dos maiores pensadores brasileiros do direito no Século XX, que o jurista deve ser a ponte entre a teoria e a prática. Poucos, como o homenageado, obtiveram êxito nesse escopo.Também ocupou cargos importantes na UFRN, contribuindo decisivamente para a implantação e