NOVIDADES E DESAFIOS DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI Nº 14.133/2021 - 2025

Em 2021, foi publicada a primeira edição do livro “Novidades e Desafios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei n.º 14.133/2021”, como fruto de extenso estudo e debate realizados no âmbito do Grupo de Estudos de Direito Administrativo (GDA). Naquele momento, aos autores coube, além da análise das mais variadas inovações trazidas pela nova legislação, identificar desafios que poderiam vir a ser enfrentados em sua futura aplicação. A Lei n.º 14.133/2021, resultado de décadas de debate legislativo e doutrinário, prometia a melhorias no procedimento de contratações públicas, conservando ferramentas já conhecidas pelo aplicador do Direito e inovando com diversas outras a serem postas em prática, tão logo concluído seu longo período de vacância. Nessa nova edição, celebra-se um ano da aplicação compulsória da Lei, com a revisão de seu conteúdo, enriquecido com experiências práticas decorrentes da aplicação da nova Lei pela Administração Pública em seus processos licitatórios, bem como a análise de diversos normativos recentemente publicados com vista a regulamentar as novidades trazidas pela Lei n.º 14.133/2021. Dessa forma, nessa nova edição, o livro em questão tem o objetivo primordial de não apenas apresentar as novidades trazidas pela Lei n.º 14.133/2021, mas também analisar como estas têm sido postas em prática, sempre sob uma ótica crítica do Direito Administrativo.