NOVO DIREITO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Pioneiro no país, o presente livro analisa com acuidade e completude a nova sistemática das licitações e contratações administrativas introduzida pela Lei 14.133, de 01 de abril de 2021. Os quarenta e quatro capítulos do livro estão distribuídos em três partes: Licitações, Contratos Administrativos e Direito sancionatório/controle e disposições gerais.

Na primeira parte, vê-se o novo Direito das Licitações, destacando-se capítulos sobre as razões de uma nova lei sobre a matéria, os princípios e objetivos da nova legislação, a ampliação principiológica, a responsabilidade civil do membro da advocacia pública, a contratação direta emergencial, as alterações no regramento para locação e aquisição de imóveis, os agentes de contratação, a nova modalidade do diálogo competitivo, a inversão das fases na licitação, a figura do credenciamento, a pré-qualificação na nova Lei de Licitações, o adeus à tomada de preços e ao convite, o Sistema de Registro de Preços e sua aplicabilidade para obras e serviços de engenharia na nova lei de licitações, o regime de fornecimento e prestação de serviço associado e o pregão na nova lei de licitações.

Por sua vez, a segunda parte do livro é dedicada ao Novo Direito dos Contratos Administrativos, oportunidade em que são investigados temas instigantes, como os novos paradigmas dos contratos administrativos, a contribuição da análise econômica para a compreensão dos contratos administrativos, as cláusulas necessárias aos contratos administrativos na nova lei, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o novo modelo de garantia contratual, a alocação de risco, as prerrogativas da Administração Pública e a nova lei, a vigência, execução, fiscalização, alteração, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, invalidação e extinção dos contratos administrativos, a desburocratização do recebimento do objeto, a responsabilidade do contratado e os meios alternativos de resoluções de controvérsias nas contratações administrativas.

Na terceira parte do livro, destacam-se os estudos sobre infrações e sanções administrativas na Lei 14.133/2021, o acordo de leniência, a desconsideração extrajudicial da personalidade jurídica em sede de controle de licitações e contratos administrativos, a gestão de riscos e o controle preventivo nas contratações públicas, o veto aos novos precedentes obrigatórios dos Tribunais de Contas, as disposições penais, a vigência e o regime de transição e as perspectivas do controle social na nova lei de licitações.

Trata-se, portanto, de uma leitura essencial a todos aqueles que lidam com as contratações públicas no Brasil.