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AcabamentoSinopse
Este livro registra os principais esforços técnicos, institucionais, legais e regulatórios necessários para a construção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro. Analisam-se as principais dimensões do Saneamento Básico e as profundas mudanças trazidas para o setor a partir da publicação da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, destacando-se os desafios enfrentados para a sua aprovação e implementação, na busca pelo cumprimento do seu principal objetivo, que é universalizar os serviços de Saneamento Básico no Brasil por meio da construção de um ambiente de segurança jurídica que viabilize a atração de novos investimentos e do fornecimento de um conjunto de incentivos e diretrizes para cumprir essa nobre missão.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555183863 |
|---|---|
| Subtítulo | POR QUEM FEZ |
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Ana Carolina Tannuri Laferté Advogada da União, graduada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), com pós-graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (2002). Atualmente, é Assessora Especial na Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia. É membro do Conselho de Administração da Eletrobras S.A. Já foi Subchefe Adjunta de Infraestrutura na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República (2018-2021), com atuação e acompanhamento junto ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI e ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. Também atuou por mais de seis anos na elaboração de manifestações do Advogado-Geral da União em ações de controle concentrado de constitucionalidade |
| Peso | 200g |
| Autor para link | CAROLINA TANNURI LAFERTÉ ANA,DIAS FERREIRA CHRISTIANE,LEAL MARINHO DE ARAÚJO CÍNTIA,BUYS GONÇALVES ROCHA FERREIRA DA SILVA HELENA,GUIMARÃES IRENE |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 21.5 x 14.5 x 2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 220 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2022 |
| Código Interno | 1017109 |
| Código de barras | 9786555183863 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | CAROLINA TANNURI LAFERTÉ, ANA | DIAS FERREIRA, CHRISTIANE | LEAL MARINHO DE ARAÚJO, CÍNTIA | BUYS GONÇALVES ROCHA FERREIRA DA SILVA, HELENA | GUIMARÃES, IRENE |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |