NOVO RIR - ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES DO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 2018

"A extensão das modificações na contabilidade brasileira, sua fluidez e sua origem fora do País tornaram ainda mais complexa a legislação do imposto de renda, abrindo novos espaços para dúvidas e controvérsias, e requerendo dos tributaristas não contabilistas a dedicação de redobradas atenções especiais a elas. Estas exigências são principalmente aplicáveis quando se trata de contribuinte pessoa jurídica, mas, se a situação for de pessoa natural, conhecimentos contábeis são secundários, sendo, entretanto, substituídos pela necessidade de perfeita compreensão dos mecanismos de cumprimento da obrigação acessória de declaração de rendimentos, bens e obrigações, a qual representa uma forma de demonstração semelhante à que se obtém na contabilidade. Enfim, vê-se por que o regulamento é instrumento útil, mas não esgota os meios para o conhecimento das leis que tratam do imposto de renda e para sua aplicação na vida real. Os trabalhos que compõem este livro bem evidenciam a procedência das breves considerações acima apresentadas, pois cobrem diversos aspectos da legislação em torno do imposto de renda, dos mais fundamentais e genéricos até outros mais particulares, inclusive, e em grande parte, dos advindos da reforma contábil. Esses trabalhos sem dúvida vão contribuir para a melhor compreensão do RIR/18 e para o deslinde de questões que se apresentarem em situações concretas e, de per si, atestam a importância dos regulamentos." - Ricardo Mariz de Oliveira - ADVOGADO - PRESIDENTE DO IBDT.