O (IN)JUSTO REMANESCENTE HIPOTECÁRIO - 2026

Quando o devedor perde a casa e a dívida não desaparece, algo falhou. Não apenas no contrato, mas no próprio sistema jurídico que o sustenta. Em Portugal, o crédito à habitação tornou-se o instrumento através do qual a generalidade das pessoas concretiza o seu direito fundamental à habitação, consagrado no artigo 65.º da Constituição. Mas quando o imóvel é executado e o produto da venda não chega para pagar a dívida, o devedor perde a casa e continua responsável pelo remanescente com todos os seus bens, presentes e futuros. Esta obra analisa este problema à luz do abuso de direito, da boa-fé e da função social da habitação, percorrendo a evolução histórica do contrato de mútuo desde as suas origens romanas até à sua expressão contemporânea no crédito hipotecário. Com recurso ao direito comparado entre Portugal, Espanha e os Estados Unidos da América, o autor examina os limites da responsabilidade patrimonial universal e questiona a justiça do modelo vigente quando está em causa o direito fundamental à habitação. Uma análise de um problema que não é exclusivo de Portugal, e cuja solução está, em parte, à vista.