O ACESSO À JUSTIÇA E O MINISTÉRIO PÚBLICO - 2025

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O ACESSO À JUSTIÇA E O MINISTÉRIO PÚBLICO”?

Com seu atual perfil constitucional, o Ministério Público brasileiro alcançou garantias e instrumentos que o tornaram essencial como instrumento de acesso à Justiça. É ele quem propõe com privatividade as ações penais públicas; é, ainda, o legitimado mais assíduo na propositura das ações civis públicas (em defesa do meio ambiente, consumidor, patrimônio público, patrimônio cultural, crianças e adolescentes, idosos, pessoas discriminadas, valores urbanísticos, econômicos, raciais, étnicos e religiosos etc.); ele instaura inquéritos civis, colhe compromissos de ajustamento de conduta, realiza audiências públicas, expede recomendações, defende, enfim, os interesses sociais e os interesses individuais indisponíveis, inclusive atendendo a população que o procura em razão dos incontáveis problemas que sofre.

Em suma, o Ministério Público é hoje um dos mais eficazes instrumentos de garantia do próprio funcionamento do regime democrático, tal como o quer a Constituição vigente.

Para estudar essa instituição e seu embasamento democrático, bem como os mecanismos de acesso à Justiça, o autor, conhecido especialista na matéria, nos oferece esta obra de conteúdo crítico, que ajuda a compreender a multifária atuação do Ministério Público brasileiro.