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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL”?
Rita Tourinho é promotora de justiça no Ministério Público do Estado da Bahia há décadas e professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFBA – conhecidíssima, em ambas as funções, pelo seu talento e profundo conhecimento, sobretudo nas questões relacionadas à probidade administrativa.
Certamente, esta é a mais completa obra nacional sobre o acordo de não persecução cível; fundamental, portanto.
Parabéns à autora e à Editora.
Fredie Didier Jr.
A segunda edição vem com mudanças e acréscimos decorrentes da publicação da Resolução nº 306, de 17 de fevereiro de 2025, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que regulamenta o artigo 17-b da Lei n.º 8.429/1992, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o Acordo de Não Persecução Civil – ANPC.
A Autora
Rita Tourinho é promotora de justiça no Ministério Público do Estado da Bahia há décadas e professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFBA – conhecidíssima, em ambas as funções, pelo seu talento e profundo conhecimento, sobretudo nas questões relacionadas à probidade administrativa.
Certamente, esta é a mais completa obra nacional sobre o acordo de não persecução cível; fundamental, portanto.
Parabéns à autora e à Editora.
Fredie Didier Jr.
A segunda edição vem com mudanças e acréscimos decorrentes da publicação da Resolução nº 306, de 17 de fevereiro de 2025, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que regulamenta o artigo 17-b da Lei n.º 8.429/1992, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o Acordo de Não Persecução Civil – ANPC.
A Autora
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544260647 |
|---|---|
| Subtítulo | NEGÓCIO JURÍDICO NOS PLANOS DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA |
| Pré venda | Não |
| Peso | 580g |
| Autor para link | TOURINHO RITA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 2.4 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 480 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1146459 |
| Código de barras | 9788544260647 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | TOURINHO, RITA |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Sim |