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Sinopse
la a qualquer custo. A Reforma da Previdência de 2019, por exemplo, ressaltou em muito o objetivo principal de se economizar ao máximo.
A afirmação da existência de um déficit nos cofres previdenciários assumiu uma vaga cativa em quase todos os debates voltados para discutir a cobertura e, principalmente, o orçamento. Para tanto, a prévia fonte de custeio (art. 195, § 5º, CRFB/1988) e o equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, caput, CRFB/1988) passaram a formar o pano de fundo do que se denominou, neste livro, de argumento financeiro – em síntese, manifestado pela categórica afirmação de insuficiência financeira na Previdência Social, sem qualquer verificação idônea da situação do orçamento previdenciário.
É nesse contexto que se insere o presente livro, que tratou de realizar uma investigação teórica, histórica, legislativa e judicial sobre o uso do argumento financeiro, na Previdência Social, com o intuito de diminuir a proteção e utilizar os seus recursos em outras áreas.
Assim, aborda-se inicialmente a teoria dos custos dos direitos e as correntes que divergem sobre a existência ou não de direitos positivos e negativos.
Procurou-se, também, realizar um levantamento histórico, por meio de diários legislativos e obras clássicas do direito previdenciário, para identificar se o argumento financeiro remontaria ao nascimento do sistema previdenciário.
Questões de interesse jurídico e social também são abordadas no presente livro, como a dívida da União para com a Previdência, bem como os debates acerca da existência de déficit ou superávit que embasaram as discussões no entorno da grande reforma da previdência trazida pela Emenda Constitucional 103/2019, em um contraponto entre o argumento financeiro e as questões sociais, traçando-se, por fim, um breve panorama do que deve ser observado quando das reformas previdenciárias.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786526306062 |
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Subtítulo | O FALSO EMBATE ENTRE A PROTEÇÃO SOCIAL E A ESCASSEZ ORÇAMENTÁRIA |
Pré venda | Não |
Peso | 258g |
Autor para link | FERREIRA CARLOS VINICIUS RIBEIRO |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 21 x 15 x 1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 208 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1052980 |
Código de barras | 9786526306062 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | FERREIRA, CARLOS VINICIUS RIBEIRO |
Editora | JURUA EDITORA ** |
Sob encomenda | Não |