O ATIVISMO JUDICIAL E SEUS LIMITES

A presente obra surgiu de uma preocupação com a aplicação do Direito pelo Poder Judiciário. Esse Poder, conhecido como o guardião da legalidade e da constitucionalidade, é, efetivamente, fundamental para a sustentação e o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. No entanto, conforme aponta o texto, a superação do Positivismo Legalista, a perda de prestígio dos Poderes Majoritários (Executivo e Legislativo), a existência de cláusulas constitucionais e legais abertas, com a supervalorização de princípios, e a necessidade de efetivar direitos, vêm levando em algumas democracias, inclusive no Brasil, a uma dificuldade de se encontrar os limites da atividade de julgar. Muitas vezes, certamente, a falta de limites decorre de boas intenções. Mas, não é isso que está em jogo, e, sim, o imperativo de que os Poderes estatais tenham demarcações mais ou menos claras, além das quais não se deve ir. O texto vai nessa direção, tentando colaborar com o debate e avançar no estudo de quais seriam os “constrangimentos” ou legítimos limites a ser postos à atividade jurisdicional quando os exageros se fizerem sentir.