O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROTEÇÃO SOCIAL DA PESSOA MIGRANTE - 2026

A obra trata de uma análise aprofundada da viabilidade da concessão do benefício de prestação continuada à pessoa migrante, abordando outros aspectos necessários para a concessão desse importante benefício assistencial, finalizando com aspectos práticos para o BPC. Para isto, inicia situando o BPC dentro da visão constitucional e trabalhando princípios, evolução e requisitos específicos do benefício assistencial. Após, analisa a possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada aos migrantes em território nacional, bem como traz a posição jurisprudencial. Essa visão, em seguida, é contraposta aos critérios do BPC para população em geral, com suas peculiaridades. Ao final, o leitor também terá modelos de petições iniciais para trabalhar o tema de forma prática.