O CNJ E OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

A importância e o valor científico dos trabalhos apresentados no I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a saúde, consolidaram a ideia de reuni-los, juntamente com outras colaborações, na coletânea que ora se pública, reunindo significativa parte do pensamento contemporâneo produzido sobre o direito à saúde, considerando a sua fundamentalidade, relacionada ao foco da atuação do Poder Judiciário, no fenômeno denominado de judicialização.Os autores vinculados aos diversos segmentos das ciências jurídicas e da saúde, com seus artigos do mais alto nível, certamente contribuem para a messe que a sociedade Brasileira tanto espera do Poder Público, que venha a traduzir-se na efetiva melhoria da saúde pública do país.Destarte, esta coletânea, antes de tudo, tem o impulso de coragem, de contribuir no debate maduro e, sobretudo, imperioso da efetivação do direito à saúde estabelecido no artigo 196, da Carta Política Brasileira, apresentando pontos de vista diversos e por vezes discrepantes, concepções arrimadas em postulados científicos sólidos e sindicáveis, que estão à disposição de todos, notadamente dos membros do Poder Judiciário, na nobre e árdua missão de prestar a tutela jurisdicional.A relevância maior desta obra coletiva, repousa, fundamentalmente, em oportunizar aos operadores do direito, aos especialistas nas ciências da saúde, para além de um momento de reflexão a partir dos expressivos referenciais apresentados, o fomento à necessária e inadiável iniciativa de transformação que todos devemos ter diante do quadro da saúde no país.