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Sinopse
Nesse sentido alguns institutos do Código Civil foram revisitados, com dupla preocupação. De um lado a dar efetividade ao EPD, enfrentando as dificuldades que decorrem da restrição da categoria dos absolutamente incapazes aos menores de dezesseis anos, promovida por lei extravagante, que nem sempre se mostra harmônica com a codificação civil. Por outro lado, a de buscar proteção jurídica para as pessoas com deficiência em sua vulnerabilidade, visto que em alguns casos o legislador não atentou para suas peculiaridades, que exigem instrumentos próprios de tutela.
Sob essas perspectivas foram (re)estudados o regime de (in)capacidade civil, o domicílio, a prescrição, os direitos da personalidade, o negócio jurídico, o consentimento, o casamento, a representação, a curatela e os impactos na sucessão testamentária.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788593741142 |
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Pré venda | Não |
Peso | 490g |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 24 x 17 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 352 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2017 |
Código Interno | 834649 |
Código de barras | 9788593741142 |
Acabamento | BROCHURA |
Editora | PROCESSO |
Sob encomenda | Não |
Coordenador | BARBOZA, HELOISA HELENA | ALMEIDA JUNIOR, VITOR DE AZEVEDO | MENDONÇA, BRUNA LIMA DE |