O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E O GARANTISMO SOCIAL

A presente obra dedica-se à analisar os efeitos da globalização no fenômeno da criminalidade organizada e, principalmente, as dificuldades enfrentadas pelos Estados no seu combate, as quais ensejaram alterações nas legislações nacionais, bem como a celebração da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional — conhecida como Convenção de Palermo —, que prevê técnicas especiais de investigação em face das organizações criminosas. No entanto, ao mesmo tempo em que desempenham valoroso papel no enfrentamento ao crime organizado, as técnicas especiais de investigação representam restrições aos direitos fundamentais individuais, motivo pelo qual são alvo de duras críticas doutrinárias, especialmente com base na teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Nesta obra, realiza-se detido exame destas críticas e, em seguida, por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, verifica-se a legitimidade de uma política penal diferenciada de combate ao crime organizado.