O COMPLIANCE NA CRIMINALIDADE SOCIETÁRIA COMO EXPRESSÃO DO EFICIENTISMO PENAL

É grande o entusiasmo da Academia e do meio empresarial ante o instituto do criminal compliance, como estratégia de governança interna voltada à minimização dos riscos societários que resultem na prática de delitos. Isto, sobretudo, diante do afastamento da responsabilidade da pessoa jurídica permitida pela adoção da aludida estratégia, que persegue o compliance officer, blindando o empresariado e seus lucros. Ocorre que as controvérsias daí decorrentes conduzem à reflexão a respeito de quem, efetivamente, ganha com esta transferência de responsabilidades na empresa, e a serviço de quê está o criminal compliance nesta perspectiva.