O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O ICMS E O ISS - UM ESTUDO DE CASOS NA ERA DA INTERNET
Ref:
848413
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Sinopse
É possível propor parâmetros para equacionar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS? Em tempos de avanço tecnológico, como delimitar o fato gerador dos referidos impostos? Quais as origens de tantas incertezas na tributação sobre o consumo? Sem pretensão de exaustividade e a partir do estudo de algumas hipóteses específicas em que o conflito de competência se verifica, a presente obra insere o leitor no universo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais (tanto pretorianas como administrativas) acerca da tormentosa questão de qual tributo deve incidir no caso concreto, ao mesmo tempo em que propõe soluções. Diante da vastidão do tema, foram selecionados para estudo a cessão de uso de software e o seu download, o monitoramento e rastreamento de veículos e a veiculação de publicidade. Para além das conclusões desenvolvidas pela autora, a obra expõe de modo crítico e analítico o contencioso envolvendo a matéria, conferindo ao leitor subsídios teóricos para fundamentar as suas próprias convicções.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788545005438 |
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Pré venda | Não |
Peso | 330g |
Autor para link | MORGAN PIMENTEL FEITOS MAURINE |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21.5 x 14.5 x 1.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 266 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
Código Interno | 848413 |
Código de barras | 9788545005438 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | MORGAN PIMENTEL FEITOS, MAURINE |
Editora | FORUM EDITORA |
Sob encomenda | Não |
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