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    O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O ICMS E O ISS - UM ESTUDO DE CASOS NA ERA DA INTERNET

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    Sinopse

    É possível propor parâmetros para equacionar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS? Em tempos de avanço tecnológico, como delimitar o fato gerador dos referidos impostos? Quais as origens de tantas incertezas na tributação sobre o consumo? Sem pretensão de exaustividade e a partir do estudo de algumas hipóteses específicas em que o conflito de competência se verifica, a presente obra insere o leitor no universo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais (tanto pretorianas como administrativas) acerca da tormentosa questão de qual tributo deve incidir no caso concreto, ao mesmo tempo em que propõe soluções. Diante da vastidão do tema, foram selecionados para estudo a cessão de uso de software e o seu download, o monitoramento e rastreamento de veículos e a veiculação de publicidade. Para além das conclusões desenvolvidas pela autora, a obra expõe de modo crítico e analítico o contencioso envolvendo a matéria, conferindo ao leitor subsídios teóricos para fundamentar as suas próprias convicções.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788545005438
    Pré vendaNão
    Peso330g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21.5 x 14.5 x 1.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas266
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2018
    Código Interno848413
    Código de barras9788545005438
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMORGAN PIMENTEL FEITOS, MAURINE
    EditoraFORUM EDITORA
    Sob encomendaNão
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