O CONFRONTO ENTRE O PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR E AS INELEGIBILIDADES DIANTE DA LEI COMPLEMENTAR

A Tutela do Cidadão-Eleitor e o Conceito de Democracia têm o escopo de identificar as restrições ao eleitor, detentor da capacidade eleitoral ativa, no exercício do seu direito de escolher em quem deseja votar. A presente obra não analisa a questão a partir da visão dos candidatos conceituados como fichas-sujas , questão, inclusive, majoritária, pelo empoderamento do discurso do ficha-limpismo . Situa-se, no livro, o questionamento na visão do cidadão-eleitor, detentor da capacidade eleitor ativa, que lhe vê retirado o direito de livremente fazer-se representar, inclusive, por candidatos classificados como fichas-suja . Mas se o cidadão-eleitor deseja ser representado por um candidato ficha-suja , caberia ao legislador ou ao Poder Judiciário tutelar o cidadão-eleitor, ao afirmar em quem ele pode ou não votar? A questão que merece registro diz respeito à titularidade do Poder: ele pertence ao povo e em seu nome deve ser exercido, mediante representação. A presente obra analisa, num primeiro momento, a alistabilidade do cidadão como eleitor e as restrições sofridas ao conceito, inclusive, no decorrer da história. Na sequência, avalia a questão da elegibilidade, enquanto capacidade eleitoral passiva, o direito de receber votos, que igualmente experimentou e vivencia um processo de limitação, na contramão da universalidade dos representados, da universalidade do voto. Por fim, verifica-se o conflito e a incompatibilidade entre a soberania popular com as restrições ao direito de candidatar-se e, mais importante: restringir o direito de escolha do eleitor, que só pode eleger candidatos selecionados pelo crivo do Poder Judiciário e Legislativo.