O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O DIREITO PROCESSUAL - 2025

Prefácio: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva

INCLUI:
• Apêndice I – O Conselho Nacional de Justiça no Código de Processo Civil
• Apêndice II – Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça que regulam temas de Direito Processual Civil

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O DIREITO PROCESSUAL”?

Este novo trabalho de Fredie Didier Jr. e Leandro Fernandez, sobre a importância do Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento de boas práticas na administração judiciária, na esteira de outros notáveis estudos dos autores, procura romper o sono dogmático que caracteriza o direito processual e, sem abandonar o rigor analítico e classificatório do labor doutrinário, conduz o leitor à realidade empiricamente verificável do processo no século XXI. Não se trata propriamente de uma revolução copernicana, mas de uma ampliação do objeto e do horizonte metodológico da disciplina. Trata-se de compreender o direito processual no contexto das alterações introduzidas, sobretudo pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e pelo CPC/2015, além de toda a legislação que circunda a matéria, inclusive as normas editadas pelo CNJ.

Ao analisar as boas práticas e as rotinas administrativas disciplinadas pelo CNJ, a obra parte da compreensão de que o direito à boa administração da justiça é um direito fundamental implícito; ainda que não positivado, decorre de interpretação sistemática do ordenamento, notadamente da mutação constitucional quanto ao processo e das modificações introduzidas pelo novo estatuto processual civil, que consagrou um modelo de justiça multiportas, fundado na primazia da solução consensual de conflitos.

Como se vê, esta obra inovadora prenuncia o nascimento de um novo campo de estudos e será leitura obrigatória para a compreensão da importância do Conselho Nacional de Justiça no direito processual contemporâneo.

Ricardo Villas Bôas Cueva

Ministro do Superior Tribunal de Justiça