O CONTRATO BUILT TO SUIT E AS AÇÕES LOCATÍCIAS - 2023

Esta obra se propõe a analisar a compatibilidade dos contratos built to suit com as ações locatícias, após o advento da Lei nº 12.744/2012. Para tanto, empregando o método semiótico, retrata-se o atual panorama jurídico-normativo dessas operações imobiliárias e, no decorrer do trabalho, é explicada a sua nomenclatura, conceito, desenvolvimento e marcos legislativos. Também são expostas as principais partes envolvidas, as características e as vantagens que tornam atrativos esses negócios jurídicos.

A partir disso, são estudadas as classificações e a qualificação jurídica dos contratos built to suit regidos pelo artigo 54-A da Lei do Inquilinato. Em seguida, há a exposição dos procedimentos das ações locatícias e a análise de sua compatibilidade com os contratos built to suit, sendo exploradas as principais regras procedimentais cuja aplicação provoca divergências na doutrina especializada. Por fim, conclui-se que a atipicidade mista dos contratos built to suit não afeta a aplicação dos procedimentos da Lei do Inquilinato, os quais se revelam compatíveis, embora algumas disposições devam ser interpretadas com cautela, em sintonia com as peculiaridades dessa modalidade contratual.