O CONTROLE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

A obra de Marcus Amorim assenta essencialmente na ideia de que o Ministério Público brasileiro tem uma posição secundária no sistema de investigação criminal, atuando sobretudo como um intermediário de inquéritos policiais, num contexto em que o sistema é cada vez mais pressionado por demandas que geram uma seletividade à qual o Ministério Público se torna, pelo menos em parte, alheio.

A dissertação não se cinge, porém, à ponderação do direito processual penal brasileiro, porquanto procede a uma análise do papel do Ministério Público no plano comparado, pretendendo contribuir para a reflexão sobre a possibilidade de ele assumir, também no Brasil, uma função de controlo efetivo da investigação criminal, como já ocorre em outros países.

Constitui, inegavelmente, um contributo amplo e detalhado sobre um assunto com evidente relevância científica e que suscita a reflexão crítica sobre propostas tão problemáticas como, por exemplo, a investigação defensiva. O estudo tem o mérito de enquadrar as questões postas de forma muito ampla, em mais do que um ordenamento jurídico, sem nunca prescindir de uma reflexão pessoal e crítica que beneficia do conhecimento, por parte do autor, do sistema de investigação da criminalidade no Brasil.

É, portanto, neste tempo de recrudescimento do debate sobre a justiça penal e sobre o papel do Ministério Público que esta obra se dá a conhecer. Não poderia ser mais oportuna. E, se é verdade que, como sucede com as verdadeiras investigações académicas, o leitor não encontrará nela uma resposta definitiva para a questão posta, também é certo que se confrontará com diversos vetores de reflexão e, nessa medida, com caminhos para o aprofundamento do conhecimento. Aquilo que, nos tempos que nos calhou viver, podemos continuar a almejar, até por ser o único antídoto contra um populismo desenfreado que arrisca atingir os alicerces do direito processual penal em que acreditamos e que devemos defender.