O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA TEORIA PROCEDIMENTALISTA DE HABERMAS

É impossível discutir uma teoria do judicial review sem esbarrarmos em temas espinhosos como a proteção e a compreensão adequada de um sistema de direitos fundamentais, o fantasma do ativismo judicial e as constantes usurpações de atribuições pelo Judiciário nacional, a configuração correta de uma teoria hermenêutica constitucional, que não se assume redutora e excludente de projetos plurais de concepções de vida boa e muito mais. Assim, a temática do judicial review pode e deve ser (re)conectada à teoria dos direitos fundamentais e dos temas mais basilares da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional. O livro tem como debut a proposta de pensar qual seria a melhor leitura que justificasse a partir do prisma de uma auto compreensão radical de democracia a contemporaneidade jurídico-política.