O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETOS PRESIDENCIAIS - 2026

O livro examina de forma sistemática o controle de constitucionalidade de decretos presidenciais no Brasil. Com abrangente pesquisa da jurisprudência e da literatura jurídica especializada, o autor analisou a natureza jurídica desses atos, sua posição no sistema constitucional e os limites de sua edição pelo Poder Executivo. O estudo também aborda o papel do Supremo Tribunal Federal na definição dos parâmetros tanto para a possibilidade de análise desses atos no controle concentrado de constitucionalidade, quanto sobre a sua validade perante a Constituição. Para tanto, a obra discute a relação de responsividade entre decretos e leis, assim como entre decretos e a Constituição, a partir da noção de graus de vinculação à juridicidade, relacionando, igualmente, as competências presidenciais com as funções, de Estado ou de Governo, exercidas pelo Presidente da República. O texto busca oferecer ao leitor uma visão clara e organizada sobre como se estrutura o controle de constitucionalidade desses atos, com uma proposta para seu aprimoramento. Trata-se de um trabalho que contribui para compreender a dinâmica entre Executivo e Judiciário, evidenciando os desafios institucionais e jurídicos no controle de atos emanados pela Chefia do Poder Executivo.