O CONTROLE DO MONOPÓLIO E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NA ECONOMIA DE DADOS PESSOAIS - 2023

Os agentes econômicos que controlam o mercado de dados pessoais, retratados pela figura das grandes plataformas digitais, violam a privacidade e a liberdade de escolha dos consumidores recorrentemente, com práticas de perfilamento, publicidade direcionada, discriminação algorítmica e um notório déficit informacional característico das relações digitais. Diante disso, a presente obra destaca a necessidade da proteção ao consumidor, por meio da proteção do processo competitivo, diante da concentração econômica característica do mercado de dados pessoais.

O Direito Antitruste é apresentado como instrumento de proteção da estrutura do mercado, razão pela qual, em razão da possibilidade de controlar as tendências altamente monopolistas do mercado de dados, desestimulando a ocorrência de práticas abusivas, é abordado como importante ferramenta de proteção aos consumidores nesse cenário.