O CONTROLE EXTERNO DAS EMPRESAS ESTATAIS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O CONTROLE EXTERNO DAS EMPRESAS ESTATAIS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS”?

A presente obra reúne enormes qualidades. Isso porque o Estêvão consegue, com grande habilidade, conjugar a ideia das empresas estatais como entidades integrantes da Administração Pública, com seu caráter privado e societário. Argumenta que deve haver uma redução da incidência do controle externo porque devem ser efetivos e eficazes os instrumentos de governança societária que se aplicam às empresas estatais, notadamente com fundamento no artigo 90 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (a chamada Lei das Estatais).

Trata-se, a meu ver, de uma proposta de todo pertinente. Parece-me claro que a obra afigura-se uma pedra fundamental nas discussões acadêmicas sobre o regime aplicável às empresas estatais, devendo ser fortemente considerada na construção de uma dogmática séria e congruente do artigo 90 da Lei das Estatais.

Vitor Rhein Schirato
Professor Associado de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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A obra de Estêvão Gomes, longe de buscar reduzir a accountability das empresas estatais, procura, na realidade, qualificá-la, oferecendo parâmetros que estimulam o diálogo entre gestores e controladores e aproximando a discussão acerca dos limites do controle exercido pelas cortes de contas de uma compreensão mais sofisticada e funcional.

Ao graduar o controle sobre as estatais de acordo com a sua tipologia, o autor faz com que o tema não possa mais ser tratado e debatido sem que se considere essa sua inovadora abordagem.

Alexandre Santos de Aragão
Professor Titular de Direito Administrativo da UERJ. Doutor em Direito do Estado pela USP.