O DANO MORAL NA DISPENSA DO EMPREGADO

Nesta nova e especial 7ª edição, procuramos reproduzir ao leitor os impactos mais relevantes das recentes alterações legislativas (Lei n. 13.874/2019 Lei da Liberdade Econômica) e da MP n. 905/2019 no domínio da responsabilidade civil subjetiva e objetiva do empregador, na rescisão do contrato de trabalho, inclusive das novas modalidades de emprego trazidas pelas mais recentes legislações, bem como na esfera do dano extrapatrimonial individual e coletivo, das modificações introduzidas quanto à impossibilidade de dupla punição ao empregador, da imposição de limitações às multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta e sua destinação centralizada, cerceando a atividade funcional/independência dos membros do Ministério Público do Trabalho. São incontáveis as alterações e inovações nesta edição, que conta inclusive com um título dedicado às novas formas de danos extrapatrimoniais individuais e coletivos na seara trabalhista, com maior recorrência nos Tribunais do Trabalho no Brasil, após a Lei n. 13.467 (Reforma Trabalhista), e ainda com as novidades jurídicas, neste domínio, em Portugal, na França (após as Ordonnances Macron, de 2019), e de uma forma geral, na Itália, Alemanha, Espanha e Estados Unidos da América do Norte. O autor é professor concursado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, leciona em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no Exterior e Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região Rio de Janeiro.