O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL - 2023

Esse livro buscou demonstrar o papel do sistema interamericano de direitos humanos no combate à estrutural desigualdade de gênero enraizada em nossa sociedade. Primeiramente, introduz-se de forma breve o processo de construção da mulher como sujeito de direitos e destaca-se a função do movimento feminista enquanto principal ator na luta e na efetivação dos direitos humanos das mulheres. Essa abordagem fundamenta a perspectiva de gênero aplicada para a análise do diálogo construído entre o sistema interamericano de direitos humanos e o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, teve como objeto de estudo os acórdãos proferidos em ambiente doméstico que congregaram a temática de gênero e aplicaram os parâmetros do sistema interamericano. Utilizou-se o método analítico, com enfoque feminista e interseccional, para debruçar-se sobre o material selecionado. Dentre os resultados encontrados, conclui-se que o fortalecimento do diálogo jurisdicional entre o sistema interamericano e o sistema nacional e o diálogo com a sociedade civil fomentam uma proteção multinível dos direitos humanos. Com isso, o sistema interamericano pode exercer um impacto transformador na proteção, na efetivação e na expansão dos direitos, com vistas a concretizar mudanças reais na vida das mulheres.