O DEVER DE MOTIVAÇÃO E O PROBLEMA DA FUNDAMENTAÇÃO SIMBÓLICA DAS DECISÕES JUDICIAIS (2023)

POR QUE ESCOLHER O LIVRO O DEVER DE MOTIVAÇÃO E O PROBLEMA DA FUNDAMENTAÇÃO SIMBÓLICA DAS DECISÕES JUDICIAIS?

Esta investigação parte da preocupação com a necessidade de densificação normativa do dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, utilizando como espelho e recorte de análise o exercício da jurisdição constitucional, em face do maior leque de opções argumentativas que é posto à disposição dos julgadores, o que decorre basicamente do caráter universal dos direitos fundamentais, da constitucionalização do Direito no pós-guerra, da maximização judicial na aplicação dos princípios constitucionais e da crise de representatividade dos demais poderes políticos.

Aliada a isso, tem-se a situação brasileira como representativa da potencialização das preocupações enunciadas, em razão da superlativação das competências do Supremo Tribunal Federal e de sua atuação cada vez mais proeminente no cenário das grandes discussões nacionais.

Nessa perspectiva, ao observar a aparente confluência de fatores jurídicos e extrajurídicos nas decisões da Suprema Corte, com perigosa ênfase a argumentos paralelos ao Direito e com aparente despreocupação com a construção analítica dos caracteres jurídicos que embasam suas decisões, verificou-se a pertinência de alocar o presente estudo no campo da justificação das decisões judiciais, com ênfase no exercício da jurisdição constitucional e no sentido do enfrentamento do problema da fundamentação simbólica dos julgamentos proferidos no Brasil.