O DEVER FUNDAMENTAL ECOLÓGICO E A PROTEÇÃO DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS

A obra objetiva oportunizar ao leitor a identificação do regime jurídico-constitucional dos deveres fundamentais, com foco no dever fundamental ecológico e na ideia de proteção dos serviços ecossistêmicos. O intuito principal da obra é demonstrar que a proteção dos serviços ecossistêmicos pode e deve ser concebida como dever fundamental e que a ciência jurídica deve repensar os caminhos de densificação normativa das obrigações decorrentes, apostando na técnica jurídica do encorajamento à preservação e recuperação das funções ecológicas dos ecossistemas. Com esse olhar, analisam-se se diversos aspectos da proteção constitucional do ambiente, a partir de uma perspectiva deontológica. A obra também enfatiza o princípio do protetor-recebedor como fonte normativa que fundamenta a consolidação de um sistema jurídico-ambiental promocional, complementar às tradicionais normas de comando e controle, ressaltando que sua instrumentalização em países de intensa desigualdade social deve ser pensada como estratégia de promoção de justiça ambiental e de transformação do sistema produtivo, com foco no objetivo principal que é a proteção dos serviços ecossistêmicos. O livro apresenta enfoque inovador e diferencia-se não apenas por trazer novos aportes ao regime jurídico do dever fundamental ecológico, com foco na proteção dos serviços ecossistêmicos, como por adentrar na difícil área da concretização das obrigações decorrentes desse dever. Uma abertura à interdisciplinaridade é outro traço característico do livro, constituindo-se, assim, em leitura obrigatória para estudantes e operadores do direito ambiental e áreas afins.