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Sinopse
Gonçalo Bargado, O Estado de Exceção Constitucional - Teoria e prática
Rúben Ramião, A eficácia retroativa do estado de emergência(Resposta a Jorge Reis Novais)
O Direito à Liberdade e o Estado de Emergência numa Releitura de Alf Ross(2ª Resposta a Jorge Reis Novais)
DOUTRINA
Maria Margarida Silva Pereira, O direito à mais célere dissolução do casamento em nome do superior interesse das crianças nascidas de nova relação iniciada pelos progenitores no estado de casados e nos casos de violência exercida por um cônjuge sobre o outro ou sobre crianças do agregado familiar
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Inês Sítima Craveiro, Critérios de averiguação da culpa
Catarina Salgado, A formação do contrato de trabalho em funções públicas
António Garcia Rolo, A locação do estabelecimento comercial na Internet e a relevância jurídica do caráter remoto e eletrónico da clientela
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
José Lamego, Anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional Federal alemão de 5 de maio de 2020
POLÍTICA E ÉTICA EDITORIAIS
Critérios de publicação
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9780022043728 |
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Subtítulo | ANO 152º - II - 2020 |
Pré venda | Não |
Editor | ALMEDINA |
Peso | 250g |
Editor para link | ALMEDINA |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 0.8 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 148 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2020 |
Código Interno | 1094034 |
Código de barras | 9780022043728 |
Acabamento | BROCHURA |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |