O DIREITO À AMAMENTAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO MÃE BEBÊ PARA A MILITAR BRASILEIRA PÓS LICENÇA-MA

As mulheres enfrentaram ao longo da história desafios, discriminações, longas jornadas de trabalho, salários inferiores aos dos homens, sem qualquer proteção laboral, inclusive durante a gestação. Para combater os tratamentos discriminatórios, foram criadas inúmeras leis internacionais e nacionais com o propósito de assegurar igualdade de direitos e de condições de trabalho. Diante disso, as mulheres superaram os obstáculos sociais e conquistaram a carreira militar, profissão anteriormente exercida por homens, de modo a demonstrar que os desafios que surgem às mulheres serão superados e que a maternidade não impede a conquista de sonhos profissionais. O presente estudo, realizado no Programa de Mestrado em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unidade Lorena, contribui para a relevante conscientização de que as mulheres são capazes de seguir a carreira militar com destreza, dedicação e alcançar o mérito da missão confiada. Entretanto, com a maternidade, é importante uma adequação da rotina militar para que essa mulher tenha condições de desempenhar a função militar sem que lhe seja afastado o direito de cumprir a mais nobre das missões: cuidar do próprio bebê! Desse modo, com a proteção à mulher militar contra discriminações no cumprimento da carreira militar relacionadas à maternidade, há a efetiva concretização da dignidade da pessoa humana, de modo a garantir à mulher e ao bebê a igualdade de direitos assegurados no ordenamento jurídico pátrio.