O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS: ARTICULAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS NACIONAIS

A luta constante pelos direitos básicos de educação e saúde são desafios históricos de grande parte das camadas sociais desfavorecidas, bem como das pessoas com transtornos mentais. Tais desafios exigem a necessidade de conhecermos a posição social do sujeito com transtorno mental nos diferentes momentos da história, o surgimento das políticas de educação e saúde, sua articulação e efetivação, em especial no contexto brasileiro. Esta obra analisou os discursos de poder subjetivados na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e nas edições da Revista Inclusão, revelando a ausência do direito à educação para as pessoas com transtornos mentais. Como referencial teórico, os estudos desenvolvidos por Michel Foucault contribuíram para compreender o surgimento das instituições psiquiátricas, os conceitos de loucura, biopolítica e ordem do discurso, articulados com a legitimação das políticas de educação especial e inclusiva no contexto brasileiro. Tal discurso materializa também instituições controladoras, selecionadoras e organizadoras de práticas educativas pautadas em valores dominantes.