O DIREITO À MORADIA DAS PESSOAS IDOSAS E O SUPERENDIVIDAMENTO - 2022

Este Livro foi dividido em três partes. Na primeira, foram tratadas as relações entre a dignidade da pessoa humana, o mínimo existencial e o direito à moradia. A seguir, trabalhou-se o direito fundamental à moradia, a crise habitacional, sua proteção internacional e o mínimo existencial. Na sequência, estudou-se a proteção internacional e constitucional às pessoas idosas. Após, tratou-se do direito à moradia do idoso e, a seguir, trabalhou-se com o consumidor hipervulnerável e o superendividamento do idoso. Finalmente, estudou-se a lei do superendividamento em relação aos idosos, especialmente quanto às hipóteses de dívidas oriundas de relações imobiliárias. Esta é uma pesquisa de índole qualitativa, que utilizou o método dedutivo. A título de procedimento, elegeu-se o bibliográfico, os referenciais apropriados, e o documental, na legislação e na jurisprudência aplicáveis.