O DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO PENAL

Esta obra tem como escopo analisar o direito à razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal. Após se abordar o direito à razoável duração do processo, procura-se analisar o relaxamento de prisão em decorrência do excesso de prazo de prisão preventiva, que é um dos efeitos da não observância da razoável duração do processo de réu preso, abordando-se a doutrina do não prazo e os prazos processuais para os procedimentos ordinário, sumário e dos crimes dolosos contra a vida. Também se procura analisar a prescrição da pretensão punitiva (suas modalidades e os arts.115, 117, IV, e 119, todos do Código Penal), que é outro efeito da não observância da razoável duração do processo, ressaltando-se quais seriam os prazos de duração máxima do processo enquanto não se estipular prazo sanção para cada rito. Também se procura analisar as alterações em dispositivos legais e em entendimentos jurisprudenciais pacíficos que retardam a tramitação e o término da ação penal, salientando-se que seriam o melhor caminho para se obter a razoável duração do processo.