O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

Desenvolvido a partir de tese mais ampla de doutorado em Direito, o texto trata, sob o prisma bioético e de direitos humanos, do acesso à saúde como parte do princípio da justiça, em contraposição às dificuldades práticas para isso. Cada vez mais, questões relativas à prestação e à garantia do direito à saúde batem às portas do Judiciário brasileiro, exigindo respostas que o Direito nem sempre está pronto para conceder, inclusive diante de obstáculos fáticos, como a escassez e os desafios na gestão de recursos limitados, ante as necessidades ilimitadas e tendencialmente crescentes. Discutem-se, então, critérios de equidade e alocação de recursos sanitários, que há muito preocupam a bioética, em busca de soluções racionalizadoras a esses impasses, sem perder de vista o aspecto humano e os direitos fundamentais envolvidos. Intenta-se, assim, auxiliar na promoção ao maior grau de efetivação possível dos referidos direitos, com a promoção do maior nível de saúde possível para todos, a fim de ampliar as condições de dignidade humana, garantindo a concretude dos textos constitucional e de direitos humanos, sem desconsiderar as contingências da realidade.