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    O DIREITO COMO INTEGRIDADE COMUNICATIVA

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    Sinopse

    Esta obra aborda temas como - O sistema jurídico na visão de Hans Kelsen; A interpretação autêntica; As lições de Kelsen sobre as antinomias; Proposta de solução para o caso; Repristinação?; Carga eficácia da decisão de inconstitucionalidade; A eficácia declaratória e a repristinação/efeito repristinatório; Tese da revogação X tese da inconstitucionalidade superveniente; Questões de direito intertemporal; A solução Kelseniana, entre outros.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788589917728
    SubtítuloUMA COMPREENSÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL
    Pré vendaNão
    Peso440g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 13.6 x 1.4
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas256
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2012
    Código Interno799656
    Código de barras9788589917728
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMIGUEL, DANIEL OITAVEN PAMPONET
    EditoraLETRAS JURIDICAS
    Sob encomendaNão

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