O DIREITO COMO LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR - 1ª ED - 2025

Sobre a obra O Direito como Limite ao Poder de Tributar - 1ª Ed - 2025

O 
Instituto Cearense de Estudos Tributários
 
ICET
 tem a honra de apresentar esta edição especial, dedicada à memória e ao legado do professor Hugo de Brito Machado, uma figura icônica no campo do
 Direito Tributário brasileiro
.


Com uma trajetória marcada pela busca incessante pela justiça e pela clareza nas normas tributárias, Hugo Machado deixou um impacto indelével na academia e na prática jurídica.

Esta coletânea reúne contribuições de renomados juristas e admiradores que compartilham da visão defendida pelo professor, abordando temas cruciais como:



Direito e Poder:
 A distinção entre relações jurídicas e relações de poder no contexto tributário.


Responsabilidade do Agente Público:
 Análise da responsabilidade pessoal dos agentes públicos em relação aos danos causados aos cidadãos.


Hierarquia Normativa:
 Discussão sobre a posição das leis complementares e suas implicações na segurança jurídica.


Tributação Oculta:
 Reflexão sobre a natureza dos tributos ocultos e suas implicações legais.


Papel do Assessor Procurador:
 Investigação sobre a imparcialidade nos julgamentos tributários com a presença de procuradores.


Crimes contra a Ordem Tributária:
 Delineamento das nuances da tipificação penal no contexto tributário.


Sanções Políticas:
 Exploração das sanções políticas no âmbito tributário e suas justificativas legais.


Clareza e Simplicidade da Legislação:
 Análise das consequências do princípio da simplicidade e clareza inserido na Constituição.


Além disso, a obra inclui textos dos vencedores do 
Prêmio Hugo de Brito Machado de Monografias 2024
, que abordam a responsabilidade pessoal do agente público, tema de especial relevância para o professor. Este livro não é apenas uma homenagem; é um convite à reflexão sobre o futuro do sistema tributário brasileiro, inspirado pelos ideais que Hugo Machado tanto defendeu.



Ao revisitar suas contribuições, esperamos que novas gerações de juristas se sintam motivadas a promover um 
Direito Tributário
 que respeite os cidadãos e limite o poder estatal. Com profunda admiração, o 
ICET
 convida você a explorar esta obra, que celebra não apenas a memória do professor 
Hugo de Brito Machado
, mas também a importância de sua visão para um sistema tributário mais justo e transparente.