O DIREITO DAS ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS FACE AOS DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS

As áreas marinhas protegidas tornaram-se um dos instrumentos de conservação da biodiversidade mais amplamente aceitos ao redor do mundo. Em nível local, possibilitam o alcance de direitos àqueles que mantêm com o mar uma relação de interdependência, mas também impõem restrições que podem impedir a própria reprodução de seus modos de subsistência. Com o objetivo de avaliar as implicações jurídicas da criação e da implementação de áreas marinhas protegidas quanto aos direitos de comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil, a obra analisa o emaranhado de fontes normativas em torno das áreas protegidas e apresenta as fragilidades do tratamento jurídico dispensado às comunidades de pescadores artesanais, oferecendo soluções para evitar, mitigar ou superar essas fragilidades. O livro contém amplo estudo de casos concretos e sistematiza de forma didática a regulação esparsa e fragmentada das áreas marinhas protegidas, tanto em nível internacional como nacional. É inovador em relação a estudos anteriores ao propor um novo campo de estudos jurídicos, o do direito das áreas marinhas protegidas, com enfoque nas peculiaridades de um de seus principais e, ao mesmo tempo, menos prestigiados atores: as comunidades pesqueiras. Assim, é destinado a leitores que buscam aprofundamento em temas como povos e comunidades tradicionais, regulação de unidades de conservação e legislação costeira, além de constituir material rico em discussões sobre soluções jurídicas para conflitos socioambientais em espaços protegidos.