O DIREITO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO PROCESSO PENAL E NA SEGURANÇA PÚBLICA - 2021

O direito de proteção de dados pessoais vem adquirindo o status de disciplina jurídica autônoma em muitas nações do ocidente, dentre as quais o Brasil. Esse recente desenvolvimento pode ser explicado pelo advento de tecnologias de informação que, propiciando um alto desempenho no processamento automatizado de dados, criam riscos relevantes para o desenvolvimento da personalidade humana, na medida em que reduzem as possibilidades de o indivíduo decidir por conta própria quem deve saber o que sobre ele, quando e em que circunstância. Noutras palavras, as atuais preocupações jurídicas em relação à proteção de dados pessoais são mais uma consequência do irreversível processo global de digitalização. Neste livro, os autores apresentam as bases de um direito de proteção de dados em duas áreas específicas do direito: o processo penal e a segurança pública. Essas, ao lado do direito de inteligência, são responsáveis pela regulação daquilo que se pode chamar de segurança interna do Estado. Para essa demonstração, eles recorrem diretamente ao direito alemão, tomando-o como ponto de partida para a sugestão de caminhos próprios para o Brasil. O livro surge com pioneirismo no cenário brasileiro: é a primeira vez que se dá tratamento verticalizado ao tema da proteção de dados pessoais nos mencionados setores jurídicos.