O DIREITO EMPRESARIAL COMO MARCO JURÍDICO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS

O final do século passado foi determinante para a caracterização do mundo como hoje se encontra. Assim, com a reunificação da Alemanha, com a extinção da URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, com a integração da Europa do Leste na UE – União Europeia, passamos a viver em um mundo unilateral, controlado pela potência única, que determina o funcionamento planetário, os EUA – Estados Unidos da América do Norte. A China, ainda que potência nascente, não tem capacidade para rivalizar com tal força. Índia, Brasil, África do Sul são, hoje em dia, potências regionais, com incipiente possibilidade de superar seus problemas locais, impossibilitados de atuar com mais ênfase nas questões globais. Entretanto, a crise de 2008, porventura revivida em 2011/2012, pode mudar a situação atual, determinando um novo reequilíbrio no cenário internacional. A cada dia os países emergentes ganham maior relevo no cenário internacional. Importa ressaltar, que os atores privados seguem concentrando suas atividades produtivas, ultrapassando, algumas vezes, a dimensão econômica dos Estados nacionais. Desta forma, depreende-se que a concentração empresarial é elemento determinante da nova conformação da vida em sociedade. A presente obra pretende abordar diferentes setores da economia brasileira e das políticas públicas que são elaboradas para permitir uma maior ou menor liberdade de ação dos atores privados no mercado. Assim, está dividida em dois grandes eixos. No primeiro, “A nova ordem mundial: internacionalização pública e privada”, analisa a atuação do Estado e das empresas privadas no seio do processo globalizador. Busca-se gerar substrato teórico para o leitor no sentido de que ele entenda os fundamentos do processo de globalização e como eles interferem não só na atuação das empresas, como também na atuação dos Estados. Por seu turno, no segundo eixo, “Análise setorial: Direito Empresarial e desenvolvimento”, a obra aborda diferentes segmentos da economia brasileira e das tratativas de seu marco regulatório. Busca-se, neste momento, levantar as questões setoriais atuais e como o processo regulador do mundo do Direito interfere no desenvolvimento econômico, muitas das vezes facilitando o crescimento da atividade produtiva, mas também, em outros momentos, constituindo-se em verdadeiro entrave ao processo de crescimento, inovação e distribuição de renda: crescimento sustentável, com mais justiça social. Finalmente, nestas breves linhas introdutórias vale referir que a presente obra é resultado de profícuos trabalhos de investigação do DEMP – Direito Empresarial, grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-graduação Strito Sensu (Mestrado/Doutorado) em Direito e Políticas Públicas do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília/DF, sem o qual a mesma não sairia à baila.