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Sinopse
A presente obra traz à discussão a possibilidade de demonstrar a existência de um Direito Fundamental à Relação de Emprego decorrente das normas constitucionais e internacionais e se este seria aplicável nas relações entre motoristas de aplicativo e as plataformas, ainda mais em se considerando as chamadas gerações ou dimensões de direitos fundamentais.
Nesse contexto, o livro pretende investigar se os prestadores de serviços em aplicativos são “empresários” ou “trabalhadores autônomos” diante das novas formas de trabalho, ou se estamos nos deparando com uma relação de emprego entre esses prestadores e a plataforma de aplicativo de transporte, tema este que encontra grande relevo na jurisprudência atual dos Tribunais Trabalhistas (TST e TRT´s) e mais recentemente no STF diante da análise do Recurso Extraordinário (RE) 1446336 (Tema 1291) versão sobre pedido de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de transporte e plataforma.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555269505 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 280g |
| Autor para link | BACCHI RODOLPHO CÉZAR AQUILINO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 0.98 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 164 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1116236 |
| Código de barras | 9786555269505 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | BACCHI, RODOLPHO CÉZAR AQUILINO |
| Editora | MIZUNO* |
| Sob encomenda | Sim |
