O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NO BRASIL

Nesta obra, a autora procura avaliar a efetividade do direito fundamental à saúde no contexto político, econômico e social atual em face do disposto no artigo 196 da Constituição Federal, com ênfase no princípio da subsidiariedade. A questão circunscreve-se ao direito do cidadão a receber tratamentos de saúde adequados e no dever do Estado em conferir-lhe efetividade de modo universal, igualitário e gratuito. Atualmente, a obrigação estatal de conceder a todos meios para a sua fruição, sem qualquer ônus financeiro, não permite a sua plena concretização, pois aqueles que propriamente necessitam de amparo ficam, muitas vezes, impossibilitados de obter tratamentos médicos ou fornecimento de medicamentos, devido às limitações orçamentárias que impedem os órgãos públicos de realizarem ações para além da reserva do possível. Com base nessa incursão, propõe a construção de um novo modelo em que apenas as pessoas economicamente hipossuficientes seriam amparadas integralmente pelo Estado, enquanto aquelas que possuem maior poder aquisitivo contribuiriam proporcionalmente a sua capacidade financeira, conforme critérios objetivos definidos em lei. Conclui que este é um caminho para resgatar os primados da saúde que, no Brasil, ainda se afiguram, em parte, como uma promessa não cumprida.