O DIREITO HUMANO À ÁGUA

A escassez, a poluição, a crise de abastecimento de água doce no Brasil e no mundo, a falta ou deficiência de saneamento básico e a sede do setor privado para entrar no mercado da água são temas que têm sido destaque na agenda doméstica e internacional. Na presente obra, a autora se dispõe a apresentar O Direito Humano à Água, que compreende o direito à vida em todas as suas dimensões: trata-se do direito de viver e de viver de forma digna, bem como do direito de solidariedade internacional para que haja vida nesse planeta para as presentes e futuras gerações. Mas o que se compreende por direito humano à água? É importante que o conteúdo normativo do direito à água seja amplamente divulgado, não só da forma como nasceu nos documentos do Comitê da ONU para Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 2002, como também na forma como as constituições, leis e tribunais domésticos dos distintos países o têm compreendido. E, como não poderia deixar de ser, levanta-se também o direito humano à água na política brasileira de recursos hídricos e saneamento básico.