O DIREITO NA FRONTEIRA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

O Direito na fronteira das políticas públicas é mais um importante resultado da reflexão conjunta do grupo de pesquisa “Políticas públicas como instrumento de efetivação da cidadania”, desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e constituído por alunos, egressos e professores da UPM. Sua pesquisa, essencialmente interdisciplinar e articulada, é inovadora no campo jurídico. A análise da relação entre o Direito e as políticas públicas, que tem se intensificado nas últimas décadas, é fundamental para esclarecer as razões da insuficiência das medidas de promoção da cidadania previstas na Constituição Brasileira de 1988.