O DOLO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 2025

A obra trata do tema Improbidade Administrativa e da necessária identificação técnica do elemento subjetivo, o dolo específico para a correta aplicação do regime sancionatório correspondente, a partir das ideias trazidas do direito penal, irmão gêmeo que é do Direito Administrativo Sancionador.
Destaques:
Análise da profunda reforma da Lei 8.429/92 pela Lei 14.230/2021, destacando a modernização dos mecanismos de combate à improbidade administrativa.
Enfoque histórico na origem da LIA, sancionada no governo Collor, no contexto da “Caça aos Marajás”, como resposta inovadora e não penal ao fenômeno da corrupção.
Caracterização da LIA como instrumento único no cenário jurídico internacional, voltado à proteção do patrimônio público.
Exemplos práticos de aplicação da LIA em grandes operações de combate à corrupção, incluindo casos emblemáticos como “dinheiro na cueca”, escândalos no INSS e prejuízos expressivos ao Erário.
Discussão sobre a relevância da LIA na responsabilização de agentes públicos e na promoção da ética e transparência na administração pública brasileira.