O DUALISMO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BRASILEIRA A PARTIR DAS RECOMPOSIÇÕES LEGAIS

A presente obra tem por intuito retomar historicamente a trajetória da educação profissional no Brasil, partindo da premissa de que, para compreender seu desenvolvimento como processo educacional, foi preciso construir uma análise minuciosa do aparato legal produzido ao longo do tempo, compondo uma síntese jurídico-histórica. Uma vez introduzido na sociedade, o ato normativo alcança o fato que se pretende regulamentar e, sempre datado, tem história e passa a fazer história. Com efeito, a análise apresentada traz um exame pormenorizado de variadas categorias de normas, buscando alcançar seus embates, seus impasses, seus avanços e seus retrocessos no caminho da regulamentação da educação profissional desde o período colonial até os dias atuais. Desse modo, o movimento realizado foi o de um deslocamento histórico, uma digressão pelos caminhos legislativos fundeada no período em que o ensino das atividades laborais era um dos pilares, ainda que frágil, do modelo econômico brasileiro prevalecente no período colonial. Sob esse olhar, o complexo legislatório tornou-se um objeto privilegiado de problematização, capaz de atravessar o tempo e apresentar pistas essenciais à compreensão da realidade contemporânea no tocante à configuração da educação profissional no Brasil. A primeira consideração que se faz é a de que este estudo, focalizado na educação profissional, tem no dualismo educacional brasileiro seu ponto de mais atenção, que será indicado e analisado a partir das recomposições legais que ocorreram ao longo de nossa História, abrangendo o período que vai da chegada da Família Real à Colônia em 1808, com a criação do Colégio das Fábricas em 1809, ao início dos anos de 2017, com a reforma do ensino médio, tendo sua gênese remontada por meio das fontes primárias.