O ENCOSTAMENTO DE EX-MILITARES TEMPORÁRIOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Esta obra é fruto de uma Dissertação de Mestrado Profissional em Direito, Governança e Políticas Públicas, da formação em Ciências Jurídicas e da vivência como Oficial Combatente Temporário do Autor. Neste livro, foi realizada uma profunda análise sobre a ausência de subsistência e plenas condições para tratamento de saúde de ex-militares temporários do Exército Brasileiro que faltam ao serviço por 90 dias em consequência de uma moléstia e encontram-se como civis "encostados". A importância social desta obra consiste na apresentação de uma solução para o referido problema, objetivando proporcionar os direitos da seguridade social previstos na Constituição Federal ao ex-militar temporário do Exército Brasileiro que está encostado, bem como evitando o acúmulo de reintegrados judiciais que prejudica profundamente a gestão das Organizações Militares.