O ERRO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO E O ARTIGO 28 DA LINDB - 2026

ABORDA:

• Em defesa de uma concepção restritiva do erro grosseiro: alcance e desafios de operacionalização do art. 28 da LINDB
Fernando Leal

• Existe um direito ao erro do agente público ao decidir?
Braulio C. Mattos

• O erro do Administrador Público
Pierre Oliveira Batista Saidler

• Dimensões do erro administrativo e catástrofes regulatórias: quantificação de incerteza para identificar e mensurar falhas sistêmicas
Leonardo Carrilho

• O erro grosseiro no artigo 28 da LINDB: um estudo empírico sobre a aplicação do dispositivo pelo TCU
Álvaro Ramos de Medeiros Raposo, Breno Luciano Melo Vieira, César de Souza Cavalcante, Natalie Grace Filizola Melro e Valterney Teles dos Santos

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O ERRO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO E O ARTIGO 28 DA LINDB”?

O presente livro reúne trabalhos que se dedicam à compreensão e à operacionalização do conceito de erro grosseiro no direito público brasileiro após a reforma da LINDB pela Lei n.º 13.655/2018, que, em seu artigo 28, passou a prever que “o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro”.

Os textos aqui reunidos não são um amálgama de trabalhos desconexos apresentados ao final de uma disciplina. As propostas passam por dimensões distintas da definição e da implementação do conceito de erro grosseiro, abrangendo reflexões sobre a utilidade de uma leitura restritiva do seu alcance, suas relações com processos de tomada de decisão sob condições de risco e incerteza, os efeitos de sua utilização ampla e desparametrizada para a expansão de instituições de controle e para a retração do experimentalismo na Administração Pública, o seu papel em cenários de catástrofe e um diagnóstico empiricamente informado sobre a sua aplicação pelo Tribunal de Contas da União. Por meio dessas contribuições, espera-se avançar no tratamento do tema no Direito brasileiro.

Fernando Leal

O conteúdo indica o valor extraordinário da contribuição deste livro, fundada em reflexões sofisticadas e em pesquisas empíricas cuidadosas, para a consolidação de protocolos de boa aplicação para o texto singelo, mas inspirador, do art. 28 da nova LINDB. É a academia cumprindo com toda competência o seu indispensável papel de induzir à boa aplicação das normas que o legislador decidiu editar para orientar o controle da administração pública. Este livro, estou certo, passa a ser uma referência acadêmica indispensável no debate do tema. Sorte a nossa.

Carlos Ari Sundfeld
Professor Titular da FGV Direito SP.
Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP.