O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 2023

Nesses últimos 15 anos estudando a pessoa com deficiência e os seus direitos, tive a oportunidade de aprofundar a teoria das políticas públicas de inclusão e também a teoria constitucional e dos direitos humanos. Contudo, descobri que havia algo a mais que deveria ser estudado: quais são os direitos das pessoas com deficiência que vivem em hospitais/asilos ou casas abrigo? Na verdade, os deficientes abandonados têm direitos?

Analisando o relatório internacional da ONG Human Rights Watch, denominado “Eles ficam até morrer”, sobre instituições que abrigam deficientes no Brasil, pude verificar a existência de um verdadeiro Estado de Coisas Inconstitucional. Forçoso se fez trabalhar o direito brasileiro comparado ao direito colombiano, de modo a estudar a Teoria da Omissão Constitucional para garantir a dignidade de pessoas com deficiência.

Além do estudo da inclusão da pessoa com deficiência, tivemos a preocupação de apresentar um estudo processual sobre o Estado de Coisas Inconstitucional, bem como as adaptações necessárias a serem feitas na legislação brasileira para que a teoria colombiana se torne efetiva.

Este livro tenta abordar a questão da estigmatização que o Estado faz com o corpo deficiente, violando-o e oprimindo-o, exclusivamente, pela condição patológica apresentada.