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Sinopse
O autor oferece análise abrangente e crítica do ECI, examinando suas origens, fundamentos teóricos, desenvolvimento no constitucionalismo latino-americano e sua relação com os processos estruturais e a litigância de interesse público. O livro também investiga a experiência comparada de países como Colômbia e Peru e analisa a jurisprudência recente do STF. Sem ignorar as controvérsias que cercam o instituto — como as críticas relacionadas ao ativismo judicial, à separação de poderes e à intervenção do Judiciário em políticas públicas —, o autor propõe um exame rigoroso do tema, buscando identificar os limites, os riscos e as potencialidades dessa técnica decisória
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786553963474 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 250g |
| Autor para link | MINHOTO VINICIUS MARINHO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 3 x 15.5 x 22.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 300 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1210566 |
| Código de barras | 9786553963474 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MINHOTO, VINICIUS MARINHO |
| Editora | DO CONTRA |
| Sob encomenda | Sim |
