O ESTADO DE EXCEÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA

Tendo em vista a grave afetação em certos casos, permanente aos direitos sociais no plano europeu durante a última crise econômica, e considerando a preocupação de a história se repetir, a obra buscou aproximar as temáticas do Estado de Exceção e Emergência Econômica. A partir da omissão constitucional em regulamentar um regime emergencial para crises econômicas, objetivou-se delinear os possíveis limitativos aos Estados Constitucionais durante as mesmas. O estudo se desenvolveu através do aprofundamento dogmático acerca do que constituiria o Estado de Exceção Econômico-Financeiro , também denominado direito da crise , bem como realizou uma análise da experiência portuguesa ao mergulhar pelos Acórdãos da nomeada jurisprudência da crise , extraindo quais os parâmetros na fiscalização de constitucionalidade, em particular quanto à nova roupagem que os princípios da segurança jurídica, igualdade e proporcionalidade receberam em um ambiente de exceção. Foram, ainda, pinceladas as consequências derivadas do embate entre realidade e texto constitucional, especialmente sobre os riscos decorrentes da ausência de limites temporais expressos para as medidas e o amplo espaço que se autoriza à Jurisdição Constitucional nesse contexto, que parece definir qual a legislação da crise.